04/02/2019 - 

Entidades sem fins lucrativos – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Receitas relativas à locação de quadras esportivas, salões de festas e espaços para publicidade - As receitas relativas à locação de quadras esportivas, salões de festas e espaços para publicidade, auferidas por entidades sem fins lucrativos são tributadas pela COFINS.

04/02/2019 - 

Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador - Para a 2ª Turma do TST, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.

02/02/2019 - 

Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF - A versão 5.0.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

01/02/2019 - 

Multas por infração de lei não tributária - IRPJ e CSLL - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, CVM, COAF, Bacen, FGTS, INSS, CLT etc.), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social?

01/02/2019 - 

Recursos contabilizados em adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) - Equiparação a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital (AFAC).

01/02/2019 - 

Operação de conversão de dívida, relativa a contrato de mútuo, em cotas de capital - Imposto sobre a renda na fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos auferidos a título de juros.

29/01/2019 - 

GFIP - Empresas ou cooperativas adquirentes, consumidoras ou consignatárias da produção rural de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, a partir de janeiro de 2019 - Procedimentos que as empresas ou cooperativas adquirentes, consumidoras ou consignatárias da produção rural de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, devem observar no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a partir de janeiro de 2019.

29/01/2019 - 

GFIP - Agroindústria - Procedimentos a serem observados pela “agroindústria” no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que não fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.

29/01/2019 - 

GFIP – Produtor rural pessoa jurídica “optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa jurídica “optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.

29/01/2019 - 

GFIP – Produtor rural pessoa física “optante” e “não optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa física “optante” e “não optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária e do Senar, a partir da competência janeiro de 2019.

28/01/2019 - 

Produtor rural pessoa física - Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento - Receita Federal edita norma com regramento sobre a opção pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em substituição da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.

02/01/2019 - 

Retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) - Procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).