04/02/2019 - 

DCTF Inativa 2019 - Prazo para apresentação da DCTF Inativa 2019.

04/02/2019 - 

DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD). DCTF Mensal v. 3.5a (para declarações a partir de agosto/2014) - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.

02/02/2019 - 

Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF - A versão 5.0.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

01/02/2019 - 

Multas por infração de lei não tributária - IRPJ e CSLL - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, CVM, COAF, Bacen, FGTS, INSS, CLT etc.), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social?

31/01/2019 - 

Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD - Com a nova versão será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.

31/01/2019 - 

ICMS/SP - Atividade de comércio varejista. ICMS das vendas do mês de dezembro de 2018. Prazo para recolhimento - Norma dispõe que os contribuintes paulistas que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2018 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.

31/01/2019 - 

PIS/PASEP e COFINS - Vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.

25/01/2019 - 

EFD-ICMS/IPI – Leiaute 13 - Válido a partir de 1º de janeiro de 2019 - A partir de 1º de janeiro de 2019, entra em operação o novo leiaute a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI). Veja aqui todas as orientações para a geração do arquivo digital referente à EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS - IPI.

25/01/2019 - 

Contribuição previdenciária: auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação - Receita Federal reforma Solução de Consulta e admite, em parte, a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação.

15/01/2019 - 

EFD ICMS IPI - PVA versão 2.5.1 - Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros da versão anterior.

05/11/2018 - 

EFD-ICMS/IPI. Bloco K. Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Finalidade e cronograma de implantação - Finalidade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque e cronograma de implantação do Bloco K da EFD-ICMS/IPI.