05/02/2019 -
TST valida norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras - Para o empregador, o acordo coletivo previa, em seu conjunto, condições mais benéficas do que as previstas na legislação trabalhista.
Entidade sem fins lucrativos. Prestação de serviços de consultoria. IRPJ, CSLL e COFINS - Receita Federal esclarece sobre tributação de IRPJ, CSLL e COFINS sobre receitas auferidas com a prestação de serviços de consultoria por entidade sem fins lucrativos.
Minuta da Proposta de Emenda à Constituição, relativa à reforma da Previdência Social que o governo federal enviará ao Congresso Nacional - A versão é de 28 de janeiro e ainda poderá passar por ajustes, pois o presidente Jair Bolsonaro ainda não a analisou.
04/02/2019 -
eSocial - Banco de horas - Informações do banco de horas no eSocial.
Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília - O próximo encontro será no dia 20 de fevereiro. Estão abertas as inscrições para a Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília.
DCTF Inativa 2019 - Prazo para apresentação da DCTF Inativa 2019.
29/01/2019 -
GFIP - Empresas ou cooperativas adquirentes, consumidoras ou consignatárias da produção rural de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, a partir de janeiro de 2019 - Procedimentos que as empresas ou cooperativas adquirentes, consumidoras ou consignatárias da produção rural de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, devem observar no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a partir de janeiro de 2019.
GFIP - Agroindústria - Procedimentos a serem observados pela “agroindústria” no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que não fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.
GFIP – Produtor rural pessoa jurídica “optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa jurídica “optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.
GFIP – Produtor rural pessoa física “optante” e “não optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa física “optante” e “não optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária e do Senar, a partir da competência janeiro de 2019.
28/01/2019 -
Produtor rural pessoa física - Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento - Receita Federal edita norma com regramento sobre a opção pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em substituição da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
21/01/2019 -
CPRB 2019 - Forma de opção pela CPRB para o ano de 2019 - Quais são as empresas que podem optar pela CPRB e como fazer a opção para recolher as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 por meio da CPRB?
