08/02/2019 -
eSocial - Penalidades - Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial - Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha.
DIRF 2019 - Cartórios - Serviços notariais e de registros - A Dirf dos serviços notariais e de registros deverá ser entregue com o CNPJ dos Cartórios ou com o CPF dos titulares dos cartórios.
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) - Quem está obrigado a apresentar a Dirf 2019
IRPF 2018 - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com ou sem retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2018, ainda que em um único mês, deverá fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ao beneficiário até o dia 28 de fevereiro.
Programas de graduação e de pós-graduação fornecidos pelo empregador - Receita Federal esclarece que os valores custeados pela empresa em benefício de seus empregados, relativos aos programas de graduação e de pós-graduação, integram o salário de contribuição, para fins de incidência das contribuições previdenciárias.
Simples Nacional. Revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS no Simples Nacional
Livro de Súmulas do STJ é atualizado com nove enunciados - O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as Súmulas 620 a 629.
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF - O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária.
Supremo mantém lei que obriga empresas do RJ a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio - Prevaleceu o entendimento de que a lei tratou de questão relativa a direito do consumidor, ampliando suas garantias de segurança no momento de receber prestadores de serviço em casa.
Ministro Fux reafirma suspensão de processos sobre tabelamento de frete em todo o país - Em sua decisão, o ministro Luiz Fux destacou a necessidade de se resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a validade da Lei 13.703/2018, resultante da conversão da MP do Frete, seja solucionada pelo Plenário do STF.
07/02/2019 -
ICMS/SC - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária - DRCST - Especificações do arquivo eletrônico e Manual de Preenchimento do "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária".
EFD-ICMS/IPI – ICMS – Crédito - Aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Como proceder ao registro de crédito de ICMS na aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito?
