11/02/2019 -
Empregado demitido por justa causa não tem direito ao 13º proporcional - A parcela é devida apenas na dispensa imotivada.
Quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação no transporte e manuseio, bem como quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro - Condições impostas pela legislação tributária para dedução das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação no transporte e manuseio, bem como quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro.
Conservação e guarda de documentos contábeis e fiscais - Qual é o prazo para conservação e guarda dos livros e documentos que servirem de base da escrituração do contribuinte para exibição aos agentes do Fisco?
10/02/2019 -
Sociedade de Propósito Específico – SPE. Aspectos tributários - Quais são os aspectos tributários relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE.
08/02/2019 -
eSocial - Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial - Nova carga de eventos do eSocial atualizou a base do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - até 20/12/2018.
Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF. A versão 5.0.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
eSocial - Penalidades - Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial - Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha.
DIRF 2019 - Cartórios - Serviços notariais e de registros - A Dirf dos serviços notariais e de registros deverá ser entregue com o CNPJ dos Cartórios ou com o CPF dos titulares dos cartórios.
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) - Quem está obrigado a apresentar a Dirf 2019
IRPF 2018 - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com ou sem retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2018, ainda que em um único mês, deverá fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ao beneficiário até o dia 28 de fevereiro.
