20/01/2006 -
AÇÃO FISCAL - Intimação para prestar esclarecimentos. Direito de defesa.
INDÉBITO TRIBUTÁRIO - Saldo negativo do IRPJ. Dedutibilidade do IRRF.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO - Arbitramento. Lucro.
RECEITAS NÃO CONTABILIZADAS - Exportações. Conversão de moeda estrangeira.
EXPORTAÇÕES - Receita dobra limite para as exportações de microempresas.
SONEGAÇÃO FISCAL - Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista.
SIMPLES - Identificação do optante. Obrigatoriedade e penalidades.
SIMPLES - Declaração anual simplificada. Prazos de apresentação e demais considerações.
ABONO - Conceito e peculiaridades.
SIMPLES - Pessoas jurídicas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006 sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO 2006 - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimen - tícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
