22/02/2019 - 

Contrato de comodato gratuito de imóvel rural (chácara) - Juíza reconhece comodato gratuito e afasta vínculo de emprego entre caseiro e proprietário de sítio.

22/02/2019 - 

IRPF 2019 – Quem está dispensado de declarar? - Quais são as pessoas físicas que estão dispensadas de fazer a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018?

22/02/2019 - 

IRPF 2019 – Quem é obrigado a declarar? - Quais são as pessoas físicas que estão obrigadas a fazer a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018?

22/02/2019 - 

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro - A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.

22/02/2019 - 

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal - O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.

22/02/2019 - 

Declaração do IR 2019 - Receita Federal publicada as regras sobre a entrega da DIRPF 2019 - O prazo legal de entrega da DIRPF 2019 inicia-se em 7 de março de 2019 e encerra-se em 30 de abril de 2019.

21/02/2019 - 

TRT-SP autoriza recolhimento de contribuição sindical por decisão de assembleia - Segundo a decisão, contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria.

07/02/2019 - 

Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais. Ano de 2019. Obrigatória ou facultativa? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?