04/03/2019 -
Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 7 de março a 30 de abril de 2019.
02/03/2019 -
Contribuição Sindical dos Empregados 2019 - MP proíbe desconto em folha de pagamento e determina que contribuição sindical deve ser paga via boleto bancário - Se o empregador descontar a contribuição sindical diretamente dos salários dos empregados (em folha de pagamento) incorre nas penalidades previstas no artigo 598 da CLT.
