22/02/2007 -
DÉBITO CONFESSADO EM DCTF - Alegação de erro do contribuinte. Apresentação de provas.
IRPJ. PROVISÃO DE FÉRIAS - Inobservância do regime de competência.
IRPJ. LUCRO REAL. GLOSA DE DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Necessidade de comprovação da efetiva prestação dos serviços, além da necessidade, normalidade e usualidade destes ante a atividade da empresa.
IRPJ/CSLL. MÚTUOS COM COLIGADAS NO EXTERIOR - Reconhecimento de juros.
SIGILO BANCÁRIO. LANÇAMENTO EFETUADO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 - Alegação de ilicitude das provas obtidas e de ofensa ao princípio da irretroatividade. Improcedência.
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO - Financiamento de parte do ICMS devido. Redução do valor da dívida. Caracterização.
IRPJ. CSLL. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE TERCEIROS - Indeferimento. ADI 17/02. Aplicação de multa isolada qualificada. Improcedência.
UTILIZAÇÃO DE DADOS DA CPMF - Apuração de outros tributos. Retroatividade.
IRPJ. CSLL. PIS. COFINS - Lançamento por declaração e por homologação. Decadência.
OMISSÃO DE RECEITAS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO CONTABILIZADA - Créditos que não constituem receitas.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Parcelamento. Multa moratória.
21/02/2007 -
ICMS/SIMPLES PAULISTA - Procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998 - ABC do Simples Paulista.
GFIP/SEFIP RETIFICADORA - Procedimentos a serem observados em caso de erros cometidos na GFIP/SEFIP.
20/02/2007 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
IRPF/DIRPF 2007 - Ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS - Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão
16/02/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Cônjuge e filhos menores sócios de empresa. Declaração de rendimentos em conjunto.
