12/03/2019 -
ICMS-MG - Base de cálculo do ICMS-ST - Contribuintes do ICMS de Minas Gerais terão até o dia 24 de abril de 2019 para formalizar a adesão ao acordo de definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.
STF promove audiência para discutir enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de ICMS próprio, regularmente declarado pelo contribuinte, no tipo penal de apropriação indébita.
Instrução Normativa DREI nº 55, de 8 de março de 2019 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019 - Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
11/03/2019 -
DIRPF 2019. Permuta de unidades imobiliárias - O que se considera permuta para efeitos tributários e qual é o reflexo tributário na operação de permuta?
Revertida justa causa de trabalhadora demitida enquanto recorria de alta dada pelo INSS - Empresa que não comprovou abandono de emprego é obrigada a indenizar trabalhadora.
DIRPF 2018 – Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
DIRPF 2018 - Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
Ajuda de custo e diárias para viagem - Encargos trabalhista e previdenciário e incidência do imposto sobre a renda.
PIS e COFINS – Regime não cumulativo – Apuração e escrituração de créditos extemporâneos na EFD-Contribuições - PIS e COFINS – Regime não cumulativo - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
09/03/2019 -
DIRPF 2019 - Quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros ou de reservas constituídas com esses lucros - Qual é o custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações?
DIRPF 2019. Venda de bens de propriedade rural. Ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
04/03/2019 -
IRPF 2019. Profissional liberal. Canê-leão. Livro caixa. Seguro de responsabilidade civil - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
