14/03/2019 -
Autenticação de cópias de documentos que instruírem atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais - Contadores e Advogados, a partir de 14/03/2019, podem autenticar cópias de documentos que instruírem atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais.
Instrução Normativa RFB nº 1.874, de 12 de março de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Instrução Normativa RFB nº 1.873, de 12 de março de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 1.872, de 12 de março de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Energia elétrica. Rateio de dispêndios entre pessoas jurídicas. PIS/PASEP e COFINS. Créditos da não cumulatividade - Na hipótese de duas pessoas jurídicas ratearem entre si os valores devidos pelo consumo de energia elétrica, a pessoa jurídica que não figura na fatura de fornecimento emitida pela distribuidora de energia elétrica poderá apurar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a energia elétrica consumida?
13/03/2019 -
Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES - Recurso com repercussão geral reconhecida foi apresentado por empresa importadora contra decisão do TRF-2, que manteve a cobrança de PIS/Cofins sobre o valor de mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros, no âmbito do Fundap.
DIRPF 2019 – Dissolução parcial de sociedade – Devolução de capital em dinheiro - A devolução de capital em dinheiro ao sócio é tributada pelo imposto sobre a renda?
