01/04/2019 -
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior - Segundo a Receita Federal, os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
DIRPF 2019. Simples Nacional. ME ou EPP. Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
DIRPF 2019. Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, da pessoa física do MEI.
31/03/2019 -
As duas rotas da Receita Federal - Reforma tributária passa pelo combate a sonegação e tributação da economia informal.
30/03/2019 -
DIRPF 2019 – Pessoa física residente no Brasil - Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
DIRPF 2019 – Pessoa física residente no Brasil - Conta Remunerada no Exterior - Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?
DIRPF 2019 - Pessoa física residente no Brasil - Bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
26/03/2019 -
Aposentadoria por Invalidez do empregado. Direito à manutenção, pelo empregador, de plano de saúde ou de assistência médica - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez.
