02/04/2019 -
Terço constitucional de férias. Horário extraordinário e horário extraordinário incorporado. Primeiros quinze dias do auxílio-doença. Auxílio-acidente. Aviso prévio indenizado. Salário-maternidade. Adicionais de insalubridade e de periculosidade - Contribuições sociais previdenciárias. Hipótese de incidência.
Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação (RET). Custo orçado e opção pelo lucro real - Empresa tributada pelo lucro real. Opção.
Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação (RET). Opção. Venda de unidades após a conclusão da obra - Fim da incorporação e baixa do CNPJ.
IN RFB nº 1.867/2019 – 2ª Retificação - Receita Federal promove mais uma retificação na Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 2019, que entre outras providências, trata da contribuição previdenciária da atividade rural, bem como para o SENAR.
Resolução CODEFAT nº 826, de 26 de março de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
Lucro real. Depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Variações monetárias ativas - Momento de reconhecimento das variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
DIRPF 2018. Contas de depósito ou de investimento com mais de um titular. Declaração em separado - Responsabilidades dos co-titulares da conta bancária ou de investimento que apresentem declaração de rendimentos em separado, em caso de omissão de rendimentos.
01/04/2019 -
DIRPF 2019. Valores recebidos em decorrência de ação judicial. Honorários advocatícios e despesas judiciais - Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
Incubação de ovos por encomenda. PIS/PASEP e COFINS. Alíquotas zero e suspensão das contribuições. Impossibilidade - Receita Federal esclarece que as receitas decorrentes da incubação, por encomenda, de ovos classificados na posição 04.07 da NCM não fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nem à suspensão da referidas contribuições.
DIRPF 2019 - Cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros - Forma de tributação de valores recebidos a título de aluguel, no caso de cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros.
PIS/PASEP e COFINS. Zona Franca de Manaus - ZFM. Autopeças. Vendas para fora da ZFM. Fabricantes de veículos e de máquinas. Alíquotas - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS a serem aplicadas sobre a receita auferida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus (ZFM) produtora ou importadora das autopeças, na venda de referidos produtos para outra pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante das máquinas, equipamentos e veículos.
eSocial - Eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais - Equipe técnica do eSocial publicou Nota de Documentação Evolutiva - NDE - que tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.
Atividades de compra e venda de imóveis, incorporação imobiliária, loteamento e locação de imóveis próprios - Lucro presumido. Regime de caixa. Preço. Parcela Variável. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Tributação.
