03/04/2019 -
Livro Registro de Duplicatas é obrigatório - Você sabia que as empresas são obrigadas a ter e a escriturar o Livro de Registro de Duplicatas?
ICMS-SP. Simples Nacional. Diferencial de alíquotas. Entrada interestadual de mercadoria destinada a industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado - Entradas de mercadorias ou bens albergados por isenção ou não incidência do ICMS.
ICMS-SP - Entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento - Até 31/12/2019, no ato da entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento poderá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Empresa de engenharia civil terá que indenizar trabalhador que fazia necessidades fisiológicas no mato - A empresa, que presta serviço de manutenção e instalação de rede de distribuição de energia elétrica, não fornecia aos empregados banheiro químico, nem área para realizar as refeições e descansar.
Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme - O juiz convocado considerou excessivo o tempo de 12 minutos fixado na sentença para a troca de roupa, reduzindo-o para 10 minutos, no que foi acompanhado pelo colegiado.
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva - Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal - A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
DIRPF 2019. Cessão de precatório. Tratamento tributário no cedente e no cessionário - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
Contribuinte individual. Trabalho por conta própria. Simultaneidade com vínculo empregatício - Contribuição devida. Percentual. Teto previdenciário.
