08/04/2019 -
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato - Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
Primeiros quinze dias do auxílio-doença do empregado. Contribuição previdenciária. Incidência - O salário pago ao empregado dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença constitui hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
06/04/2019 -
IRPJ-CSLL - Atividade de gestão e manutenção de cemitérios - Construção de jazigos e a sua venda com cessão de uso perpétuo - Percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL sobre as receitas decorrentes da atividade de gestão e manutenção de cemitérios, bem como construção de jazigos e a sua venda com cessão de uso perpétuo.
DIRPF 2019 - Conta corrente no exterior - Variação cambial.
DIRPF 2019 - Aplicação financeira no exterior - Ganho de capital.
05/04/2019 -
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário - A constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
Reintegra. Venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Publicada a versão 6.0.4 do programa da ECD - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD.
Publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF - Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF. A versão 5.0.7 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
