17/04/2019 -
Jornada de trabalho – Escala 12 x 36 – Trabalho em dia feriado – Repouso semanal remunerado - Na jornada de trabalho 12x36 é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS - Procedimentos para correção de CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS.
DIRPF 2019 – Aquisição de bens por meio de consórcio - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 3, de 12 de abril de 2019 - Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços.
Decreto nº 9.769, de 16 de abril de 2019 - Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
16/04/2019 -
e-Social começa a receber informações do MEI - Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
