22/04/2019 -
DCTFWeb. Entidades Empresariais do 2º GRUPO - Receita Federal altera a regra para adoção inicial da DCTFWeb das Entidades Empresariais do 2º GRUPO.
19/04/2019 -
Contribuição previdenciária. Incidência sobre terço constitucional de férias - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
Aviso prévio proporcional. Lei nº 12.506/2011. Direito exclusivo do empregado - No caso de pedido de demissão, empregador não pode exigir aviso prévio superior a 30 dias.
18/04/2019 -
DIRPF 2019 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa. Serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
