02/05/2019 -
MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas - Normas incentivam pequenos empreendimentos e a geração de emprego e renda
ECF 2019. Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2018, por meio da Declaração DEREX.
DREI regulamenta atuação de Fundos de Investimento em Participações em sociedades limitadas - Instrução Normativa regulamenta a forma de atuação de Fundos de Investimento em Participações (FIP) como membros de sociedades limitadas.
Normas de registro de empresas com participação de imigrante ou de incapaz são adaptadas à legislação - Adaptações são importantes para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, diz diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Empresários poderão usar qualquer tipo de certificação digital nas juntas comerciais - Instrução Normativa do Ministério da Economia facilita registro de empresas e reduz custos para usuários.
Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet - Antes da transformação digital, o interessado precisava entregar a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelo correio
Rescisão contratual. Multa por descumprimento contratual - Aspectos tributários a serem observados sobre valores pagos a título de multa por descumprimento contratual em rescisão contratual, inclusive quando se tratar de beneficiários pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, do Simples Nacional e ou isentas.
01/05/2019 -
ICMS-SP – Substituição Tributária – Regime especial - Operações com mercadorias realizadas por meio de centros de distribuição localizados em território paulista.
Inova Simples - Regime especial simplificado, no âmbito do Simples Nacional, destinados às startups.
ECD 2019 - Autenticação dos Arquivos da ECD - Autenticação dos arquivos da ECD das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nas Juntas Comerciais e das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
ECD 2019. Transformação Societária e Transferência de Sede - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
ECD 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deve ser transmitida ao SPED até o dia 31 de maio - A entrega da ECD fora do prazo acarreta em multa.
19/02/2019 -
IRPJ/CSLL – Lucro real - Resultados positivos e negativos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial - Qual o tratamento fiscal da contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
