06/05/2019 -
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Operação de venda de álcool. Distribuidor de combustíveis. Frete e armazenagem - Apuração de crédito de PIS/COFINS. Impossibilidade.
PIS/PASEP e COFINS. Mudança de regime de tributação. Crédito. Estoque de abertura. PIS/COFINS – Importação - A importação de bens para revenda gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação da Contribuição para o PIS/COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real?
Juros remuneratórios do capital próprio. Contas do patrimônio líquido. Base de referência - Contas do patrimônio líquido que podem ser levadas em consideração para cálculo dos juros sobre o capital próprio.
Lucro real. Estoque. Perda. Custo. Laudo ou certificado de autoridade sanitária. Dedutibilidade. - Requisitos para que as perdas de estoque podem ser dedutíveis como custo de produção de bens e serviços para fins de apuração do lucro real e a base de cálculo da contribuição social.
Lei nº 13.822, de 3 de maio de 2019 - Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
04/05/2019 -
Receita Federal disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos - Serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC: solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta); Regularidade Fiscal: Certidão de Imóvel Rural; Retificação de Documentos de Arrecadação: Retificação de Darf (Redarf); e Retificação de Documentos de Arrecadação: Retificação de GPS.
03/05/2019 -
Versão 1.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira - Aprovada a versão 1.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 30 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
02/05/2019 -
MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas - Normas incentivam pequenos empreendimentos e a geração de emprego e renda
ECF 2019. Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2018, por meio da Declaração DEREX.
