27/02/2007 - 

DOMÉSTICA x DIARISTA - Doméstica que não presta serviço habitual é diarista.

27/02/2007 - 

CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. OBRIGATORIEDADE - Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz.

27/02/2007 - 

EMPREGADA FALECIDA. RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

27/02/2007 - 

SERVIÇOS EXTERNOS. HORAS EXTRAS - Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra.

27/02/2007 - 

DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO VEDADA PELO ART. 29 DA CLT. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA - Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais.

27/02/2007 - 

ALUGUEL X SALÁRIO - Remuneração em aluguel de veículo em valor superior ao salário configura fraude.

27/02/2007 - 

NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE A NÃO PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. COZINHEIRA. INAPLICABILIDADE - Norma coletiva rural restritiva de direitos não se estende a cozinheira da colônia agrícola.

27/02/2007 - 

ICMS/RJ - Decreto que institui benefício fiscal de ICMS no RJ é inconstitucional.

27/02/2007 - 

LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986 - Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

26/02/2007 - 

UTILIDADE E MERECIMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

26/02/2007 - 

APOSENTADORIA - Acumulação de aposentadoria de professor.

26/02/2007 - 

SOCIEDADE SIMPLES PURA: VANTAGENS EM RELAÇÃO A OUTROS TIPOS SOCIETÁRIOS, ESPECIALMENTE SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA - Dr. Graciano Pinheiro de Siqueira