07/05/2019 -
Instrução Normativa RFB nº 1.887, de 3 de maio de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019 - Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
06/05/2019 -
Feriado trabalhado em escala de revezamento - Se o feriado coincidir com o domingo, que não é dia de folga do empregado, o empregador deverá conceder uma folga extra na semana ou pagar o dia de trabalho no feriado em dobro?
