07/05/2019 -
Distribuição de lucros ou dividendos. Pagamento em bens ou direitos - Lucros ou dividendos podem ser pagos com bens e direitos da pessoa jurídica?
Receita Federal lança vídeo sobre o Projeto Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Visando a simplificação tributária, foi criado o projeto Nota Fiscal de Serviços - eletrônica (NFS-e), que faz parte de uma serie de inciativas institucionais da Receita Federal, para melhorar o ambiente de negócios do país.
Operações com criptoativos (Moedas virtuais - Bitcoin / bitcoins, por exemplo) deverão ser informadas à Receita Federal - A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível - A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial.
eSocial: Nota Técnica nº 13/2019 ajustes de leiaute - Publicada no dia 30/04/2019, no Portal do eSocial, a Nota Técnica nº 13/2019, referente a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial.
06/05/2019 -
Feriado trabalhado em escala de revezamento - Se o feriado coincidir com o domingo, que não é dia de folga do empregado, o empregador deverá conceder uma folga extra na semana ou pagar o dia de trabalho no feriado em dobro?
01/05/2019 -
ECD 2019 - Autenticação dos Arquivos da ECD - Autenticação dos arquivos da ECD das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nas Juntas Comerciais e das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
ECD 2019. Transformação Societária e Transferência de Sede - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
ECD 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deve ser transmitida ao SPED até o dia 31 de maio - A entrega da ECD fora do prazo acarreta em multa.
30/04/2019 -
CNPJ - Beneficiário final - Data de início das informações obrigatórias - Data de início para prestar informações obrigatórias de beneficiários finais no CNPJ, bem como orientações gerais.
24/04/2019 -
Veículo fornecido ao empregado para uso em serviço - Veículo fornecido pela empresa para uso em serviço, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares, tem natureza salarial?
19/04/2019 -
Contribuição previdenciária. Incidência sobre terço constitucional de férias - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
Aviso prévio proporcional. Lei nº 12.506/2011. Direito exclusivo do empregado - No caso de pedido de demissão, empregador não pode exigir aviso prévio superior a 30 dias.
17/04/2019 -
Jornada de trabalho – Escala 12 x 36 – Trabalho em dia feriado – Repouso semanal remunerado - Na jornada de trabalho 12x36 é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
16/04/2019 -
Aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade (aposentadoria espontânea) do empregado - Rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias.
15/04/2019 -
Empregada gestante. Estabilidade provisória. Parto prematuro, ainda que de natimorto (o feto tenha nascido sem vida), e aborto espontâneo (aborto não criminoso) - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Saque do FGTS e o saldo remanescente da conta vinculada ao Fundo de Garantia - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
08/04/2019 -
ECD 2019 - Período Societário Diferente do Período Fiscal - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
ECD e ECF - Escrituração Contábil Descentralizada Matriz e Filiais - No caso de contabilidade descentralizada, a pessoa jurídica ou equiparada poderá apresentar a ECD e a ECF na matriz e nas filiais?
Primeiros quinze dias do auxílio-doença do empregado. Contribuição previdenciária. Incidência - O salário pago ao empregado dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença constitui hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
03/04/2019 -
Contribuinte individual. Trabalho por conta própria. Simultaneidade com vínculo empregatício - Contribuição devida. Percentual. Teto previdenciário.
