10/05/2019 -
UBER, TAXI 99 etc. STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos - Os ministros aprovaram a tese proposta pelo relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento do mérito, o STF invalidou leis municipais que proibiam essa modalidade de transporte de passageiros.
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias - A Terceira Turma do STJ confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias.
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias - Receita Federal informa que foi concretizada a Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
EFD-Reinf - Evento R-1000 – Informações do Contribuinte - Contribuinte do Grupo 2 do eSocial, com a adoção inicial da DCTFWeb na competência abril de 2019, também deve enviar o evento R-1000 da EFD-Reinf na competência abril de 2019?
DF – ICMS-ISS – EFD-ICMS/IPI - Governo do Distrito Federal instituiu a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS estabelecidos no Distrito Federal, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico, a partir de 01/07/2019.
Governo vai modernizar normas de saúde e segurança do trabalho (SST) - Simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho (SST) deverá aumentar a produtividade e competitividade das empresas.
09/05/2019 -
eSocial - Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019 - Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299).
EFD-Reinf e DCTFWeb – Entidades do 2º GRUPO do eSocial - O envio da EFD-Reinf e da DCTFWeb ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
DCTFWeb e EFD-Reinf – Entidades do 2º GRUPO do eSocial - O envio da DCTFWeb e da EFD-Reinf ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
08/05/2019 -
CAGED x eSocial - Quando é que envio do CAGED vai ser descontinuado?
11/04/2019 -
eSocial - Empresa constituída depois de já iniciada a obrigatoriedade do eSocial - Qual calendário devemos seguir?
08/04/2019 -
ECD e ECF - Escrituração Contábil Descentralizada Matriz e Filiais - No caso de contabilidade descentralizada, a pessoa jurídica ou equiparada poderá apresentar a ECD e a ECF na matriz e nas filiais?
02/04/2019 -
IR Fonte – Serviços tomados por pessoa jurídica do Simples Nacional - As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do IR nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços?
IR Fonte – Serviços prestados por pessoa jurídica do Simples Nacional - As pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que, conforme o caso, prestarem algum tipo de serviço sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda estão sujeitas à retenção na fonte do imposto?
PIS/PASEP, COFINS e CSLL – Retenção prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 – Serviços prestados por empresas do Simples Nacional - As empresas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a efetuar a retenção das contribuições sociais nos pagamentos que efetuarem às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
PIS/PASEP, COFINS e CSLL – Retenção prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 – Serviços tomados por empresas do Simples Nacional - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a efetuar a retenção das contribuições sociais previstas no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003?
14/08/2018 -
Prêmios pagos aos empregados com habitualidade - Importâncias pagas a título de prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
