15/05/2019 -
Morte do empregador doméstico extingue o contrato sem direito a aviso prévio - O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços.
Professor - Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse - Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse.
Lucro presumido. Regime de apropriação de receita - Alteração dentro do próprio ano-calendário.
Lei do Uber - Motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros - Decreto regulamenta a Lei do Uber, para exigir inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Empregado eleito / nomeado Diretor. Vínculo empregatício. Suspensão do contrato de trabalho - Empregado eleito / nomeado para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso?
14/05/2019 -
eSocial - Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS - Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral.
DCTFWeb – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária - Emissão de DARF pela pessoa jurídica tomadora dos serviços e vinculação ou desvinculação de créditos de contribuições previdenciárias retidas pela pessoa jurídica prestadora dos serviços.
DARF gerados pelo Sistema DCTFWeb - Códigos de receita (CR) - Relação de códigos de receita (CR) recebidos pela DCTFWeb a partir das informações prestadas por meio do eSocial – Empresas e da EFD-Reinf, a serem utilizado no DARF gerado pelo Sistema DCTFWeb.
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional - Segundo a manifestação do ministro Marco Aurélio, relator, a matéria exige pronunciamento do Supremo. No processo paradigma, uma empresa questiona acordão do TRF-4 que julgou válido recolhimento da COFINS-Importação com alíquota majorada em 1%, nos termos da Lei 10.865/2004.
DCTFWeb - DARF Numerado ou DARF Senda - Como emitir o DARF Numerado ou DARF Senda na DCTFWeb para pagamento dos tributos gerados pelo eSocial e pela EFD-Reinf?
13/05/2019 -
DCTF Web Sem Movimento - Como gerar a DCTFWeb Sem Movimento no período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar?
DCTFWeb - Retificação - Hipóteses em que a DCTFWeb poderá ser retificada e respectivos procedimentos.
DCTFWeb e PER/DCOMP Web. Compensação cruzada. Compensação de débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
10/05/2019 -
EFD-Reinf - Evento R-1000 – Informações do Contribuinte - Contribuinte do Grupo 2 do eSocial, com a adoção inicial da DCTFWeb na competência abril de 2019, também deve enviar o evento R-1000 da EFD-Reinf na competência abril de 2019?
09/05/2019 -
EFD-Reinf e DCTFWeb – Entidades do 2º GRUPO do eSocial - O envio da EFD-Reinf e da DCTFWeb ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
DCTFWeb e EFD-Reinf – Entidades do 2º GRUPO do eSocial - O envio da DCTFWeb e da EFD-Reinf ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
