16/05/2019 -
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 895, de 15 de maio de 2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14 de maio de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus (ZFM) para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Instrução Normativa RFB nº 1.892, de 14 de maio de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). IN RFB nº 1.892/2019 - Altera a IN RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Instrução Normativa RFB nº 1.890, de 14 de maio de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019 - Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15/05/2019 -
eSocial - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05 - Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h.
Publicada a versão 6.0.5 do programa da ECD - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Versão 5.1.1 do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
