17/05/2019 -
TST - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra - Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
Receita Federal altera regra de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de sociedades em conta de participação (SCP) - A norma editada pela RFB também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas.
Aporte de capital de “investidor-anjo”, pessoa física ou jurídica - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?
IRPJ/CSLL - Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado - Não são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL as importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiário não identificado.
