24/05/2019 -
IPI. Importação por conta e ordem de terceiros. Saída de mercadoria do estabelecimento importador por conta e ordem de terceiros para o para o estabelecimento do adquirente. Incidência e base de cálculo do IPI - Incidência do IPI e sua base de cálculo.
Mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido. IRPJ/CSLL. Valores diferidos e recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário - Tratamento tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, dos valores diferidos no lucro real e dos valores recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário, quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido.
ICMS-BA – Empresas do Simples Nacional – ICMS não incluso no Simples Nacional - Hipóteses em que o ICMS não está incluso no regime tributário do Simples Nacional para os contribuintes estabelecidos no Estado da Bahia optantes pelo Simples Nacional.
Crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Por maioria, ministros do STJ decidiram que o crédito presumido do IPI, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS, de que trata a Lei nº 9.363/1996, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Decreto nº 9.799, de 23 de maio de 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
23/05/2019 -
eSocial – Adiantamento de reajuste salarial compensáveis na data-base da categoria - Tratamento no eSocial dos aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria.
Falta ao serviço. Abono por luto. Grau de parentesco do empregado - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano de falta ao serviço por luto?
Férias e licença maternidade. Parto no período de gozo das férias. Data de início da licença maternidade - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
22/05/2019 -
ECD-ECF 2019. Conta “Resultado do Exercício”. Plano de Contas Referencial. Parametrização - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
ECD 2019 - Matriz e filiais. Escrituração Contábil Descentralizada - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
ECD 2019 – Livro auxiliar - Bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
ECD 2019 - Pessoas jurídicas do segmento de construção civil - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
21/05/2019 -
ECD 2019 – Lucro presumido - Hipóteses em que as empresas tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de apresentação da ECD.
04/04/2019 -
Simples Nacional. Contribuição Social de 10% para o FGTS. Recolhimento - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
