29/05/2019 -
ECD 2019. Entrega fora do prazo. Multa - Apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.
Aviso-prévio não cumprido por empregado demissionário pode ser descontado das verbas rescisórias - A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito do empregador, a fim de que possa contratar outro empregado no período.
STF - Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29) - A norma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.
Portaria PGFN nº 520, de 27 de maio de 2019 - Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.
28/05/2019 -
Substituição / retificação da ECD - Qual o prazo e requisitos para substituição / retificação da ECD?
Prejuízo fiscal não compensado em determinado período de apuração - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal que esteja controlando na Parte B do e-Lalur?
