01/03/2007 -
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Erros contidos na Declaração de Rendimentos. Dispositivos legais.
DÍVIDAS JUDICIAIS DECORRENTES DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PELA UNIÃO - STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União.
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE - Empresa de recarga de extintores não precisa de registro no CREA.
AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE - Registro contábil dos impostos incidentes sobre a aquisição.
ACÚMULO DE FUNÇÕES - Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções.
CARGO DE CONFIANÇA - Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança.
DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - Justiça do Trabalho admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade.
EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PAGO - Danos morais. Indenização.
ICMS - Óleo combustível. Creditamento.
REFIS - Salário-educação. Inclusão.
CADIN. INSCRIÇÃO - Débito em discussão.
CONTRIBUIÇÃO. INCRA - Empresas urbanas.
CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA - Pagamento. Conversão. Moeda nacional.
LEASING. CPMF - Alíquota zero. Demais operações.
28/02/2007 -
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA - Procedimentos relacionados com a substituição de partes e peças defeituosas por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção, inclusive pelos fabricantes de veículos e seus concessionários e por oficina de veículos automotores.
