29/05/2019 -
EFD-ICMS/IPI - PVA versão 2.5.2 - Publicada versão corretiva do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI, versão 2.5.2.
Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF - Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de código 1.990.
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres - A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
27/05/2019 -
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência, remuneração, horas extras, trabalho em domingos e feriados, anotações na CTPS etc. - Doutrina e TST apresentam os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança, ou seja, gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial.
23/05/2019 -
Férias e licença maternidade. Parto no período de gozo das férias. Data de início da licença maternidade - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
22/05/2019 -
Licença maternidade e período aquisitivo de férias - O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
17/05/2019 -
Adicional de insalubridade. Cálculo da remuneração. Dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
08/05/2019 -
IRPJ-CSLL - Lucro presumido - Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal - STJ e STF decidem que não incide tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (crédito presumido do ICMS, por exemplo).
04/04/2019 -
Simples Nacional. Contribuição Social de 10% para o FGTS. Recolhimento - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
27/03/2019 -
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada (intervalo para descanso e alimentação) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra.
18/03/2019 -
Contribuições devidas a outras entidades ou fundos sobre o aviso prévio indenizado - Receita Federal esclarece que o valor do aviso prévio indenizado constitui base de cálculo para fins de incidência das contribuições devidas a outras entidades ou fundos.
09/03/2019 -
DIRPF 2019. Alienação de participação societária por pessoa física. Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
19/02/2019 -
IRPJ/CSLL – Lucro presumido - Resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial - Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decide que o resultado positivo decorrente da avaliação dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial não se adiciona à base de cálculo do Lucro Presumido, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
18/09/2018 -
Lucro presumido. Participação societária. Receita de alienação de participação societária - Reflexos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita de alienação de participação societária de caráter não permanente e de caráter permanente.
