31/05/2019 -
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é desse momento em diante que elas passam a ser exigíveis.
Conselho Monetário Nacional (CMN) ajusta normas para aquisição de imóvel rural - Medida é válida para operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Doações recebidas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e Simples Nacional - Aspectos tributários sobre doações recebidas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Profissionais de contabilidade obrigados à Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
30/05/2019 -
Prestação de serviços de gestão de caixa – Administração e locação de bens imóveis e móveis e intermediação de negócios - Aspectos contábeis e tributários nos recebimentos de valores por conta e ordem de terceiros.
