04/06/2019 -
Alienação ou resgate de quotas dos dos fundos de investimento imobiliário - Tributação na pessoa jurídica, inclusive isenta e do Simples Nacional, sobre os ganhos de capital e os rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário.
Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR. Escrituração e envio à Receita Federal - Produtor rural, pessoa física, obrigado à escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, bem como seu envio à Receita Federal.
Não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras. Rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregado - Não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras, quando devidos, gera direito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregado.
03/06/2019 -
Adicional por tempo de serviço x Prêmios e abanos - Natureza salarial.
