05/06/2019 -
ICMS – Sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados – Crédito do ICMS - Aquisição de sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados gera direito ao crédito do ICMS?
ICMS/SP – Serviço de transporte iniciado em território paulista - Transportadora estabelecida em outra Unidade da Federação, inclusive optante pelo regime do Simples Nacional, e não cadastrada no Estado de São Paulo, bem como contratação de transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio – Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
Portaria COANA nº 27, de 29 de maio de 2019 - Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
04/06/2019 -
ICMS. Alíquota a ser aplicada em operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior - A alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, bem como procedimentos a serem observados em relação a tais operações.
