06/06/2019 -
Receita Federal lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil. - Servidores municipais responsáveis pelo encaminhamento dessas informações podem assistir a capacitação on-line.
Reforma trabalhista. Demissões coletivas. Dispensa de autorização sindical - Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas.
Contribuições Sociais Previdenciárias. Cessão de mão-de-obra. Empreitada. Retenção. Serviços de produção audiovisual - Serviços de produção audiovisual, design gráfico, videografismos, produção de áudios, vídeos institucionais e educacionais que envolvam também a contratação de mão-de-obra para a operação de áudio e vídeo, com os equipamentos e materiais da contratada.
PIS/PASEP e COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. STF - Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Faturamento. Incidência por unidade de medida. Não aplicabilidade.
IRPF. Permuta de terreno com casa por unidades imobiliárias a serem nele construídas - Exclusão na determinação do ganho de capital.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos. Aquisição de insumos - Valores despendidos com pagamentos de seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), seguro de veículos para transporte de cargas, com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas (rastreamento / monitoramento), serviços de despachantes e aquisição e alteração de placas.
05/06/2019 -
Rescisão do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e o aviso prévio de 30 dias e 3 dias adicionais por ano de serviço - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
eSocial - Envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador - A Equipe do eSocial publica Nota Orientativa orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.
ICMS/RJ – Relação a ser preenchida e entregue pelos contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais não vigentes em 08/08/2017 nos termos do Convênio ICMS 190/17 - SEFAZ/RJ disciplina a relação a ser preenchida e entregue pelos contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.
DCTFWeb e PER/DCOMP Web - Dúvidas mais comuns recebidas pela Receita Federal a respeito da DCTFWeb e do PER/DCOMP Web, respondidas pela equipe técnica da RFB.
Contribuição Patronal Previdenciária – CPP. Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados. Base de cálculo - Base de cálculo da contribuição previdenciária, a cargo da empresa e do contribuinte individual, na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.
