06/06/2019 -
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário - A forma de pagamento do Vale-Transporte não altera a natureza indenizatória da parcela.
Compensação – Tributos administrados pela Receita Federal - Créditos de terceiros - Os créditos de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) podem ser utilizados para a compensação de débitos de tributos devidos por terceiros?
ICMS-CE - Ativo imobilizado - Saída - Base de cálculo - Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de bem do ativo imobilizado de estabelecimentos cearenses?
ICMS-MG - Operações com cervejas, chopes e refrigerantes - Substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais com cervejas, chopes e refrigerantes, bem como procedimentos a serem observados.
ISS-DF – NF-e, modelo 55, emitida com erro ou indevidamente. Vedado o cancelamento - Procedimentos para regularização de NF-e emitida com erro ou indevidamente, tendo em vista que o seu cancelamento não é permitido.
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Venda de Soro de leite fluido - Venda com suspensão e alíquota zero. Crédito presumido. Insumos agropecuários.
ITR – DITR. Imóvel objeto de litígio. Fato gerador. Contribuinte - Perda parcial dos direitos inerentes à propriedade plena. Obrigação de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
