07/06/2019 -
Comitê Gestor do eSocial confirma mudança no prazo de envio de eventos do eSocial - Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial. Nota Orientativa nº 18/2019, publicada em 06/06/2019, formaliza os novos prazos do MOS para esses eventos.
ICMS/IPI – Saídas de pão de queijo – Mudança de entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à classificação fiscal na NCM – Tratamento tributário - Receita Federal e SEFAZ/SP mudam entendimento em relação à classificação fiscal na NCM do pão de queijo cru, congelado.
ICMS-SP – Escrituração fiscal de aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/SP - SEFAZ/SP publica norma consolidando o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, cujo recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes compete ao contribuinte paulista, sujeito ao regime periódico de apuração, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
06/06/2019 -
Compensação – Tributos administrados pela Receita Federal - Créditos de terceiros - Os créditos de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) podem ser utilizados para a compensação de débitos de tributos devidos por terceiros?
PIS/PASEP e COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. STF - Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Faturamento. Incidência por unidade de medida. Não aplicabilidade.
