11/06/2019 -
eSocial - Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial - eSocial - Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal do eSocial.
Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas - A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986).
IRRF. Estágio. Lei nº 11.788/2008 - A pessoa jurídica que concede o estágio é a fonte pagadora e, consequentemente, será a responsável pela retenção e recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada com o estagiário.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos. Equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PAEP e da COFINS sobre aquisições de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação - No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
10/06/2019 -
ECF 2019 - Entidades Imunes e Isentas - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
EFD-Reinf, Evento R-2070 e DIRF - A partir de qual período de apuração o evento “R-2070” será exigido na EFD-Reinf e a partir de quando a DIRF será sumprimida?
Entidades Imunes e Isentas - IR Fonte e retenção de CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuições Previdenciárias - As entidades Imunes e Isentas estão obrigadas a procederem a retenção na fonte e ao recolhimento de imposto sobre a renda CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuições Previdenciárias sobre os pagamentos ou créditos que realizarem, conforme o caso, e prestarem informações à Receita Federal sobre essas retenções e recolhimentos?
