12/06/2019 -
Namoro no trabalho dá justa causa? - A propósito do Dia dos Namorados, reeditamos esta NJ Especial que mostra como a Justiça do Trabalho mineira e o TST têm julgado casos envolvendo namoro no ambiente de trabalho.
IRPJ - Lucro real - e-Lalur - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)?
IRPJ - Prejuízos fiscais - Restrições à compensação - Que outras restrições existem à compensação de prejuízos fiscais?
Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019 - Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.
11/06/2019 -
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trabalhista). Homologação na Justiça do Trabalho - Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais.
TRT afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias - Justiça do Trabalho julga favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor relativo ao mês de férias do empregado, excluindo a cobrança do INSS sobre o acréscimo de um terço que acompanha a parcela.
Contrato de trabalho intermitente. Aspectos legais - Formalidades legais do contrato de trabalho intermitente e decisão judicial contrária a contração de empregado por meio de contrato de trabalho intermitente.
Morte do empregado. Data da rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
eSocial - Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial - eSocial - Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal do eSocial.
