13/06/2019 -
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) excluídos, em 1º de janeiro de 2018, do regime tributário do Simples Nacional - Autorizado, até o dia 12/07/2019, o retorno ao regime tributário do Simples Nacional dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
PIS/PASEP e COFINS. Microrregime tributário da cadeia de produção de alimentos relacionada à carne bovina - Etapa de primeiro processamento industrial dos subprodutos do bovino. Receita de venda de animais vivos da espécie bovina (NCM 01.02). Suspensão e crédito presumido.
12/06/2019 -
Estoque de mercadorias e produtos - Ajuste entre o estoque físico e o estoque contábil - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
