14/06/2019 -
Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Instrução Normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
Empregado doméstico. Férias. Fracionamento - As férias do empregado doméstico poderá ser fracionada em quantos períodos?
PIS/PASEP e COFINS. Venda para empresa comercial exportadora (ECE) - Incide PIS/PASEP e COFINS sobre as receias de vendas para empresa comercial exportadora (ECE)?
13/06/2019 -
ICMS/RO - Abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação - SEFAZ/RO estabelece orientações acerca do preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, mod. 55) destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no caso de abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) excluídos, em 1º de janeiro de 2018, do regime tributário do Simples Nacional - Autorizado, até o dia 12/07/2019, o retorno ao regime tributário do Simples Nacional dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
12/06/2019 -
Estoque de mercadorias e produtos - Ajuste entre o estoque físico e o estoque contábil - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
11/06/2019 -
Contrato de trabalho intermitente. Aspectos legais - Formalidades legais do contrato de trabalho intermitente e decisão judicial contrária a contração de empregado por meio de contrato de trabalho intermitente.
03/06/2019 -
Adicional por tempo de serviço x Prêmios e abanos - Natureza salarial.
30/05/2019 -
Redução de jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
17/05/2019 -
Adicional de insalubridade. Cálculo da remuneração. Dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
