25/06/2019 -
Ato COTEPE/ICMS nº 28/19, de 12 de junho de 2019 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Ato COTEPE/ICMS nº 27/19, de 12 de junho de 2019 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
Ato COTEPE/ICMS nº 26/19, de 12 de junho de 2019 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
EFD-ICMS/IPI - Bloco K - Estabelecimentos equiparados a industriais e atacadistas - Estabelecimentos equiparados a industriais e atacadistas devem informar o estoque escriturado, no Bloco K200, entre outros, da EFD-ICMS/IPI.
EFD-ICMS/IPI – Estabelecimentos com atividades paralisadas ou sem movimento - Os estabelecimentos obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, sem movimento, devem apresentar o arquivo do SPED Fiscal.
IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Alienação de bens do ativo não circulante - Ganho ou perda de capital - O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
24/06/2019 -
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação - Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
Versão 3.1.3 do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) - Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa da EFD-Contribuições.
Jornada de Trabalho - Regime 12x36 – Feriados trabalhados – Pagamento em dobro - Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados.
Regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos - Aspectos gerais do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.
ICMS-RJ – Emissão de nota fiscal de entrada - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro é obrigado a emitir nota fiscal de entrada.
IRPJ/CSLL - Atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução. Percentuais de presunção - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
CPRB – DCTF e DCTFWeb - As empresas sujeitas à CPRB, inclusive do Simples Nacional, deverão informar os valores devidos dessas contribuições na DCTF mensal ou na DCTFWeb mensal?
