26/06/2019 -
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge - De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.
Profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores - Pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores podem ser considerados empresas ou equiparadas, para fins da legislação do imposto sobre a renda?
Tributos pagos em atraso, espontaneamente. Acréscimos legais - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?
ICMS/PE – Saldo credor de ICMS – Transferência – Procedimentos - Prazo - É possível emitir uma NF-e retroativa para transferência de saldo credor, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores?
Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI. Nota Técnica - Ato do CONFAZ institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 - Versão 3.0, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
A MPV 873/2019, que veda o desconto de contribuições sindicais em folha de pagamento, caduca nesta sexta-feira (28/06) - A MPV 873/2019, que veda o desconto de contribuições sindicais em folha de pagamento, não foi analisada pelo Congresso Nacional e perderá sua eficácia nesta sexta-feira (28/06).
CNPJ – Informações obrigatórias de beneficiários finais - Hoje (26/06) é o último dia para prestar informações de beneficiários finais no CNPJ, por meio do Coletor Nacional.
21/06/2019 -
Arrendamento mercantil financeiro (Leasing). Regras contábeis e tributária na empresa arrendatária - Registros contábeis e efeitos tributários de arrendamento mercantil financeiro (leasing), com exemplificações práticas.
11/06/2019 -
eSocial - Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial - eSocial - Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal do eSocial.
30/05/2019 -
Prestação de serviços de gestão de caixa – Administração e locação de bens imóveis e móveis e intermediação de negócios - Aspectos contábeis e tributários nos recebimentos de valores por conta e ordem de terceiros.
23/03/2019 -
Receitas de vendas de bens e serviços. Ajuste a valor presente (AVP) - Exemplos práticos de lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
