01/07/2019 -
A MPV nº 873/2019 que vedava desconto de contribuição sindical em folha de pagamento perdeu sua validade - Como o empregador deve proceder de agora em diante?
IRPJ e CSLL. Aquisição de participação societária. Ágio por rentabilidade futura. Incorporação, fusão ou cisão. Exclusão do lucro real. Postergação. Impossibilidade - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de amortização de saldo de ágio por rentabilidade futura existente na contabilidade na data da aquisição da participação societária, bem como de vedação de postergar a sua amortização.
Simples Nacional. Programa de computador. Titular dos direitos patrimoniais de autor. Licenciamento de uso. Assinatura eletrônica e acesso imediato (on-line). Atividades intelectuais de natureza técnica - Forma de tributação no Simples Nacional de receitas decorrente do licenciamento de direito de uso e da assinatura para a disponibilização de acesso imediato a programa de computador pela internet, bem como de receitas decorrentes do suporte técnico remoto em informática e da manutenção em tecnologia da informação.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos da não cumulatividade. Transportadora de cargas. Aluguel de veículos - Receita Federal esclarece que a locação de veículos não se confunde com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da modalidade de creditamento da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Cooperativa de consumo. Remuneração do capital social. Associado pessoa física. Imposto sobre a renda. Incidência na fonte - Rendimentos pagos por cooperativa de consumo a seus associados pessoas físicas a título de remuneração do capital próprio submetem-se à incidência do Imposto sobre a Renda na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito, de forma definitiva.
Lucro real. Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. Dedução. Possibilidade - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.
28/06/2019 -
Manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos - A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
27/06/2019 -
Levantamento e avaliação de estoques. Lucro real, presumido ou arbitrado - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
