02/07/2019 -
Declaração de Compensação gerado por meio do Programa PER/COMP ou por meio do PER/DCOMP Web. Saldos negativos de IRPJ e de CSLL. Estimativas parceladas - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
Garantia do empregado, depósito do FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Prestação do serviço militar obrigatória e engajamento militar - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
Créditos de IPI na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - Decisão do STF diz que há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos de contribuintes estabelecidos na Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção. Contribuinte pode ingressar no judiciário para requerer os créditos do IPI dos últimos 5 anos.
01/07/2019 -
IR Fonte – 13º Salário – Retenção de valor inferior a R$ 10,00 - É obrigatório proceder a retenção na fonte do IRRF sobre o 13º salário quando o IRRF resultar em valor inferior a R$ 10,00?
Lucro presumido – IRPJ/CSLL - Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do valor contábil?
Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários - Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários?
Legislação tributária. Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
Avaliação de estoques por contribuinte que não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
