05/07/2019 -
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime - É benéfico para contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018?
Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019 - Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
eSocial - Eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) - Novo cronograma - As datas de início para prestar as informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) foram alteradas.
URGENTE! Cronograma de implantação do eSocial é consolidado - O Cronograma de implantação do eSocial é consolidado e sofre alterações em algumas datas de inicio de adoção de eventos.
04/07/2019 -
Ex-empregador dedo-duro - Ex-empregador que informou sobre ação trabalhista a novo empregador é condenado por danos morais.
CPRB. Opção. Empresa de construção civil - Alíquota, matrícula CNO (CEI) de responsabilidade da empresa, matrícula CNO (CEI) de não responsabilidade da empresa e empregados do setor administrativo.
03/07/2019 -
Pagamento ou compensação de tributos federais com Letras do Tesouro Nacional (LTN) - É possível pagar ou compensar tributos federais com os títulos públicos emitidos na forma da Lei nº 10.179, de 2001, caso da LTN?
02/07/2019 -
A contribuição sindical facultativa e a perda de validade da “MP do boleto” - A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou parada no Congresso desde o seu envio, em 1º de março de 2019.
Garantia do empregado, depósito do FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Prestação do serviço militar obrigatória e engajamento militar - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
Créditos de IPI na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - Decisão do STF diz que há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos de contribuintes estabelecidos na Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção. Contribuinte pode ingressar no judiciário para requerer os créditos do IPI dos últimos 5 anos.
27/06/2019 -
Levantamento e avaliação de estoques. Lucro real, presumido ou arbitrado - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
