08/07/2019 -
Comissões de vendedor devem incluir valor de juros das vendas a prazo - Na Justiça do Trabalho foi garantido à vendedora de uma grande empresa varejista o direito de receber diferenças de comissões pelas vendas que ela efetuou de forma parcelada.
Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro do IRPJ e da CSLL. - Serviços relativos a periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia odontológica, ortodontia, endodontia e odontopediatria
05/07/2019 -
Pejotização: Receita Federal e Justiça do Trabalho - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime - É benéfico para contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018?
Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019 - Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
eSocial - Eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) - Novo cronograma - As datas de início para prestar as informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) foram alteradas.
