08/07/2019 -
Terceirização. Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços - Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
PIS/PASEP e COFINS Importação, CIDE, IRRF e ISSQN. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. - Incidência de PIS/PASEP-Importação, COFINS Importação, CIDE, IRRF e ISSQN sobre licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
ICMS DIFAL. Operações interestaduais com bens e mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária e destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário - O regime de substituição tributária se aplica ao ICMS DIFAL sobre as operações interestaduais com bens e mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária e destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário?
Acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário. Reunião de pais e mestres. Declaração de comparecimento escolar da entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro do IRPJ e da CSLL. - Serviços relativos a periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia odontológica, ortodontia, endodontia e odontopediatria
05/07/2019 -
Pejotização: Receita Federal e Justiça do Trabalho - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
04/07/2019 -
Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação - Incidem IRRF, CIDE, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final?
02/07/2019 -
ECF 2019 - Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - A identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros da pessoa jurídica e equiparada devem ser informadas em registro próprio da ECF.
ECF 2019. Ativos mantidos no Exterior - Todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior, com as ressalvas mencionadas, são obrigadas a informar tais ativos na Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
Créditos de IPI na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - Decisão do STF diz que há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos de contribuintes estabelecidos na Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção. Contribuinte pode ingressar no judiciário para requerer os créditos do IPI dos últimos 5 anos.
17/06/2019 -
ECF 2019. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF - Orientações para recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF
ECF 2019. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial - Procedimentos para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento.
10/06/2019 -
ECF 2019 - Quem não deve apresentar a ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais?
29/05/2019 -
Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF - Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de código 1.990.
02/05/2019 -
ECF 2019. Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2018, por meio da Declaração DEREX.
