05/03/2007 -
DIREITO DO TRABALHO - Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros.
ACIDENTE DO TRABALHO - Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária.
ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE NA UNIDADE INDUSTRIAL EM QUE TRABALHAVA O RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO - Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades.
PIS/PASEP E COFINS - Importação e a venda no mercado interno de matéria-prima destinada à fabricação de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM.
IR FONTE. LIQUIDAÇÃO DE DIREITOS - Valor fixado em acordo judicial, em que, em contrapartida, os subscritores renunciam a quaisquer reivindicações relacionadas a qualquer compra, venda ou exercício dos "bônus de subscrição".
CIDE - Pagamento, crédito, entregar, emprego ou remessa de importâncias ao exterior pela cessão ou licença de uso de software (CD-ROM e DVD).
IRPF. IR FONTE. - Rescisão do contrato de trabalho.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL - Retenção na fonte. Entidade sindical. Não obrigatoriedade.
PIS/PASEP E COFINS - Autopeças. Incidência. Lucro presumido. Regra geral.
DACON. OBRIGATORIEDADE - Entidades imunes e isentas.
SIMPLES Federal - Locação de bens móveis. Percentual.
IRRF/DIRPF 2007 - Indenização. Desapropriação de bem imóvel.
ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE E GÁS NATURAL - Lucro presumido e Lucro real anual com estimativa mensal. Percentuais de determinação.
03/03/2007 -
RESOLUÇÃO CFC N° 1.088, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Aprova a NBC T 19.12 – Eventos Subseqüentes à Data das Demonstrações Contábeis.
02/03/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Deduções. Dependentes.
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.267, DE 1º DE MARÇO 2007 - Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.342, de 2007.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
EMPREGADO APOSENTADO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE OU A ELA RETORNAR - Acidente do trabalho. Estabilidade provisória.
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) - Função e instruções para o seu preenchimento.
BALANÇO SOCIAL - Obrigatoriedade de divulgar informações de natureza social e ambiental, o denominado Balanço Social, entrou em vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Veja modelos sugeridos para o ano de 2006.
