10/07/2019 -
Empregada com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração - Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
Empregada obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto - Segundo a Justiça do Trabalho, direito à estabilidade é assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez.
IRRF. Pagamento a mesma pessoa física, no mesmo mês, por matriz e filial ou por mais de uma filial. Retenção na fonte do imposto sobre a renda (IRRF) e recolhimento do imposto retido, em DARF. Procedimentos - No pagamento a mesma pessoa física, no mesmo mês, por matriz e filial ou por mais de uma filial, quais são os procedimentos para retenção na fonte do imposto sobre a renda (IRRF) e para o recolhimento do imposto retido, em DARF?
IRRF. Pagamento de salário e aluguel ou pagamento de pró-labore e aluguel, por exemplo, ao mesmo beneficiário no mesmo mês - Quando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes ao mesmo beneficiário, com retenção do imposto sobre a renda na fonte, qual código deve ser utilizado no DARF para recolhimento do imposto retido?
09/07/2019 -
EFD-Contribuições. Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições - Publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições, que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020).
Produtores rurais. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produção rural. Devolução de vendas. Dedução da base de cálculo - Os valores relativos às devoluções de venda podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida por produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria?
Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário. Empresa adquirente da produção rural - A empresa adquirente da produção rural deve efetuar a retenção e recolhimento das contribuições que incidiriam sobre aquisição de produção rural, caso o produtor rural pessoa física seja opte pelo recolhimento das contribuições previdenciárias com base na folha de salários?
03/07/2019 -
Empregado afastado em gozo de benefício previdenciário. Cessação do benefício previdenciário - Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto.
02/07/2019 -
A contribuição sindical facultativa e a perda de validade da “MP do boleto” - A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou parada no Congresso desde o seu envio, em 1º de março de 2019.
ECF 2019 - Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - A identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros da pessoa jurídica e equiparada devem ser informadas em registro próprio da ECF.
Garantia do empregado, depósito do FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Prestação do serviço militar obrigatória e engajamento militar - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
27/06/2019 -
Férias. Início do período de gozo. Sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
19/06/2019 -
Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT - Norma concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados em diversas atividades, com efeitos a partir de 19/06/2019.
18/06/2019 -
Jornada com início em dia útil e término em feriado ou domingo. Forma de remuneração - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
Jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remuneração - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
10/06/2019 -
ECF 2019 - Pessoa física – Transportador Autônomo - Atividade de transporte de passageiros ou de carga - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
19/03/2019 -
ECF - Mudança de Contador no Período de Apuração a que se refere a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período?
