11/07/2019 -
Versão 5.1.3 do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
Sociedades Anônimas de Capital Fechado. Regime simplificado de publicidade de atos societários e de demonstrações contábeis - Regime simplificado de publicidade de atos societários e de demonstrações contábeis das sociedades anônimas de capital fechado.
ADI que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado - Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Instrução Normativa RFB nº 1.899, de 10 de julho de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
10/07/2019 -
Acidente do Trabalho - Prazo para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e multa pela não informação do acidente de trabalho dentro do prazo legal - Prazo para informar a CAT, inclusive no caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, em que normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta.
